| Contrato de trabalho |
5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão |
CF- Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Contrato Menor Aprendiz |
5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão, iniciando após os 18 anos do empregado |
CLT – art. 440 |
| Acordo de compensação e prorrogação de horas |
5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão |
CF- Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Autorização para descontos não previsto em lei |
5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão |
CF - Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Recibo de Pagamento e adiantamento de Salário |
5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão |
CF - Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Termo de rescisão do contrato de trabalho - TRCT |
2 anos após rescisão |
CF- Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Aviso Prévio |
2 anos após a rescisão |
CF- Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Atestado médico |
5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão |
CF- Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Pedido de Demissão |
2 anos após a rescisão |
CF- Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Treinamento – avaliações, certificações |
5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão |
CF- Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Recrutamento e Seleção de Candidatos contratados |
5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão |
CF- Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Recrutamento e Seleção de Candidatos não contratados |
Conforme Termo de Consentimento |
|
| CTPS – Carteira de trabalho e Previdência Social (cópia) e demais documentos pessoais |
5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão |
CF- Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Recibo de entrega do vale-transporte |
5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão |
CF- Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Recibo de pagamento de férias |
5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão |
CF- Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Recibo de pagamento de salários |
5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão |
CF- Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Recibo de pagamento do 13º salário |
5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão |
CF- Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Comunicação de Dispensa - CD e guia seguro-desemprego |
2 anos após a rescisão |
CF- Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Livro, cartão ou ficha de ponto |
5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão |
CF- Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| FGTS-GFIP - Guia de recolhimento do FGTS |
5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão |
CF- Artigo 7º, XXIX e art. 11 CLT |
| Laudos Técnicos de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT |
20 anos |
Portaria MTE 6.734/20, NR 7, Subitem 7.6.1.1 |
| Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP |
20 anos |
IN INSS 118/2005, Art. 178 § 11 |
| Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO |
20 anos |
Portaria MTE 6.734/20, NR 7, Subitem 7.6.1.1 |
| Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA |
20 anos |
Portaria MTE 25/94 - NR 9, Subitem 9.3.8.2 |
| Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) |
20 anos |
Portaria MTE 6.734/20, NR 7, Subitem 7.6.11 |
| CAT – Comunicação de acidente do trabalho |
5 anos |
Decreto nº 3.048/99, Artigos 348 e 349 – NR 4 – Item 4.12, subitem J |
| Folha de pagamento |
5 anos |
DL 3.048/99, Artigo 225, I e § 5º, § 22, Artigos 348 e 349 |
| CIPA - Comissão interna de prevenção de acidentes |
5 anos |
Portaria MTE 3.214/78, NR 5, Subitem 5.9.2 |
| COFINS - Comissão para financiamento da seguridade social |
Artigo 174 do CTN |
5 anos |
| RAIS – recibo de entrega |
Portaria 651/2007 – art. 9º, II. E Portaria MTB nº 1.464/2016. |
5 anos |
| PIS - contribuições |
Artigos 3º e 10º do Decreto Lei nº 2.052/83 |
10 anos |
| GPS (Guia de previdência social) - original |
Artigos 348 e 349 do Decreto nº 3.048/99 |
5 anos |
| CAGED - Cadastro geral de empregados e desempregados |
Art. 2º, § 1º, Portaria MTE nº 1.129/2014 |
5 anos |
| Laudo Psicológico |
Resolução nº 6, de 29 de março de 2019 - Art. 10, III, § 4º |
5 anos |